Cigarros entram no Imposto Seletivo em 2027 com carga mantida no primeiro ano de transição

A inclusão dos cigarros no Imposto Seletivo, o "imposto do pecado", está prevista para 2027, conforme informou a Exame. Apesar da mudança de tributo, a carga aplicada ao produto será mantida no primeiro ano de transição, sem aumento previsto pela nova regra.

A mudança ocorre no âmbito da medida provisória editada pelo governo federal, que fixa as alíquotas do tributo sobre bebidas, cigarros, veículos, aeronaves e embarcações. Segundo o g1, a cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027, noventa dias após a publicação da MP, que tem força de lei.

Até lá, de acordo com o g1, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará sendo cobrado sobre os produtos abrangidos pelo novo imposto durante a transição para o novo sistema tributário.

A medida também prevê alíquota zero para determinadas categorias de veículos, entre eles os adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que usem o automóvel como táxi, observadas as condições previstas no texto, informou o g1.

Ficam fora da incidência, ainda segundo o g1, caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, e veículos, aeronaves e embarcações com características técnicas específicas destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública. Bens minerais extraídos terão alíquota zero em 2027, conforme o g1.