Lula sanciona lei que exige aprovação no Enamed para exercer medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer a medicina no Brasil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação). A exigência vale para quem ingressou na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data da Medida Provisória nº 1.370/2026, que já aplicava a regra e agora passa a vigorar como lei. Estudantes que já estavam matriculados em cursos de medicina no país antes da MP não precisam atingir o nível proficiente no exame, e médicos formados em instituições estrangeiras aprovados na primeira etapa do Revalida até a publicação da MP também não serão submetidos ao Enamed. Quem não atingir a proficiência mínima pode refazer a prova em edições futuras. O exame será aplicado no segundo, quarto e sexto anos do curso, sob responsabilidade do MEC via Inep, com participação do Ministério da Saúde e do CFM. A lei também prevê supervisão de cursos com resultados insatisfatórios, inclusive redução de vagas. Os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido ainda serão definidos por uma comissão responsável.

AI escrito a partir das reportagens · há 7 diasatualizado

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