Governo quer revisar benefícios da CBS em 2027; Receita estima 8,5% sem incentivos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende revisar em 2027 as exceções e regimes favorecidos aprovados pelo Congresso para reduzir a alíquota da CBS, o imposto federal sobre o consumo que começa a ser cobrado naquele ano. Segundo ele, o Senado não poderá, neste momento, cortar benefícios para baixar a alíquota antes da vigência, porque os incentivos foram aprovados em PEC; caberá ao Senado fixar o valor final até 15 de dezembro. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta quarta-feira (11) que a estimativa da alíquota da CBS em 2027 é de 8,5% sem os benefícios aprovados pelo Congresso. O TCU propôs alíquota de 11,3%, acima da expectativa de cerca de 9,4% do setor privado e do Comitê Gestor do IBS. Somados os tributos estaduais e municipais, a estimativa é de cerca de 28% em 2033. O valor proposto pelo TCU será encaminhado ao Congresso, que poderá concordar ou não. O governo também descartou adiar o início da reforma tributária e afirmou que vai trabalhar com o setor privado nos ajustes desta fase inicial, segundo o blog.

AI escrito a partir das reportagens · há 3 diasatualizado

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