Governo mantém CBS em janeiro de 2027 e estuda ampliar prazo de pagamento

O governo federal mantém o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 1º de janeiro de 2027, conforme afirmaram o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A Receita confirmou a vigência em janeiro e propôs o primeiro pagamento em fevereiro; segundo Barreirinhas, o contribuinte que agir de boa-fé não será multado por erros. Para acomodar o calendário, o Ministério da Fazenda vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para ampliar em 30 dias o prazo de pagamento definitivo da CBS. Ainda assim, entidades empresariais entregaram em 10 de novembro ao secretário da Receita um manifesto pedindo adiamento de um ano da cobrança dos novos impostos sobre o consumo, mantendo 2027 como período de testes e iniciando a cobrança em 1º de janeiro de 2028. O documento cita instabilidade das plataformas do Fisco, funcionalidades incompletas para conferir débitos e créditos, mudanças frequentes em notas técnicas e dúvidas sobre o split payment, que ainda não estaria plenamente operacional entre empresas em 2027. A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) está entre as signatárias. O pedido ganhou peso após o TCU estimar em 11,3% a alíquota de referência da CBS em 2027, embora as entidades digam que a alíquota não é o motivo central. O adiamento exigiria mudança no calendário legal e aprovação no Congresso. O economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, defendeu que o período de testes da reforma seja prorrogado até o fim de 2027. A menos de dois meses do início da cobrança, a pressão pelo adiamento ganhou o apoio de um de seus principais formuladores.

AI escrito a partir das reportagens · há 2 diasatualizado

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