MEC publica diretrizes para IA na educação e veta uso não supervisionado até o 5º ano

O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira (10) um parecer técnico do Conselho Nacional de Educação com diretrizes para o uso de IA em instituições de ensino básico e superior públicas e privadas, com foco na regência humana. O texto veta o uso direto ou não supervisionado de ferramentas, especialmente generativas e conversacionais, na educação infantil e nos anos iniciais até o 5º ano, e proíbe o uso de IA para correção, avaliação ou atribuição de nota. Também veda sanções acadêmicas ou disciplinares fundamentadas exclusivamente em detectores de conteúdo gerado por IA, além de monitoramento biométrico e contínuo e reconhecimento automatizado de emoções, e cria 4 níveis de classificação das aplicações. As vedações valem a partir da publicação da resolução, com prazo de 12 meses para adequação dos sistemas de ensino e instituições.